Inteligência artificial na saúde: desafios e regulamentações globais

A inteligência artificial (IA) tem avançado de forma rápida no último ano, e está revolucionando o setor de saúde. No Brasil, 79% dos líderes de saúde já investem em IA, segundo dados da pesquisa Future Health Index 2023 da Philips. Por questões de segurança, privacidade e ética é essencial que haja uma regulamentação do uso da tecnologia no setor para proteger tanto profissionais da saúde, quanto pacientes. 

Abaixo, confira panorama atual da regulamentação da IA na saúde, tanto no Brasil quanto globalmente:

• Brasil: o projeto de lei (PL) nº 266/2024 visa regulamentar o uso da IA por profissionais como médicos, advogados e juízes. Especificamente na medicina, a PL estabelece que a tecnologia deve atuar como suporte, preservando a autonomia dos médicos nas decisões clínicas. Apresentado pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), o PL tramita na Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil (CTIA) e aguarda relatório do senador Eduardo Gomes (PL-TO). 

• Estados Unidos: no país, as leis sobre IA são definidas a nível estadual, com a Califórnia liderando os esforços legislativos. Recentemente, eles enfrentaram protestos em diversos setores contra o uso da IA para determinados trabalhos. Nos últimos meses, legisladores de todo o país apresentaram cerca de 400 novas propostas de leis relacionadas à IA, segundo o grupo de lobby TechNet. Um dos projetos mais destacados na Califórnia sugere que ocorram testes de segurança em plataformas de IA generativas, como o ChatGPT, da OpenAI, para assegurar que não causem danos aos consumidores.

• Europa: em maio de 2024, o Conselho Europeu aprovou a Lei de Inteligência Artificial, com o objetivo de supervisionar o uso da tecnologia em setores como saúde e educação. As novas regras preveem uma identificação obrigatória de que os materiais gerados por ferramentas de IA e reforçam a necessidade de uma supervisão humana para garantir que os sistemas estejam de acordo com as regras. 

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